Legalizações

Limitado Especializado: O Serviço Limitado Privado é uma modalidade de Serviço Limitado de interesse restrito, destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à Gerência Geral de Serviços Privados de telecomunicações

Móvel Especializado: Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. Caracteriza-se pela mobilidade do usuário. O SME é prestado em regime privado, mediante autorização, conforme disposto na Lei Nº 9.472 de 16 de Julho de 1997 e é destinado a pessoas jurídicas ou grupos de pessoas, naturais ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividade específica.

Nomes Populares:

• Trunking;
• Trunk;
• Sistema Troncalizado.

Móvel Aeronáutico: Categoria de serviço móvel em que as estações móveis (MA) deslocam-se por via aérea e comunicam-se com estações terrestres do serviço móvel aeronáutico, denominadas Estações Aeronáuticas (FA). Os serviços de telecomunicações aeronáuticas são prestados em condições e em faixas de freqüência dos Serviços Fixo e Móvel Aeronáutico,de Radionavegação Aeronáutica e de Radiodeterminação, definidas no Regulamento de Radiocomunicação da União Internacional de Telecomunicações - UIT, no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil no Anexo 10 da ICAO, no Código Brasileiro de Aeronáutica,na Lei Geral de Telecomunicações e em outros que venham a ser assim considerados pela Legislação Brasileira.

Radiotaxi: Serviço de Radiotáxi Privado é uma submodalidade do Serviço Limitado Privado,de interesse restrito.É um serviço de radiocomunicações bidirecional, direcionado a uso próprio do executante, dotado ou não de sistema de chamada seletiva, por meio do qual são intercambiadas informações entre estações de base e estações móveis terrestres instaladas em veículos de aluguel, destinadas à orientação e à administração de transporte de passageiros.

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